"CASA PRONTA" em OHP

O procedimento CASA PRONTA permite a realização imediata, e num único ponto de atendimento, de todas as operações necessárias à transmissão de um imóvel, incluindo registos e contratos de compra e venda, mútuo e demais contratos de crédito e de financiamento celebrados por instituições de crédito, com hipoteca, com ou sem fiança, hipoteca e transferência de crédito. Na conservatória pode-se liquidar o imposto sobre as transmissões onerosas (IMT), e a solicitação do comprador, pedir a alteração da morada fiscal do mesmo, a isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis relativo a habitação própria e permanente e a inscrição ou a actualização de prédio urbano na matriz.

Local de Atendimento - O procedimento “Casa pronta” foi lançado em regime experimental em 24 de Julho de 2007, em 7 serviços dependentes do Instituto dos Registos e do Notariado, IP: Conservatórias do Registo Predial de Águeda, Almeirim, Braga, Leiria e Mirandela. Este serviço será disponibilizado, no dia 04-07-2008, nos concelhos de Carrazeda de Ansiães, Constância, Vimioso, Miranda do Douro, Oliveira do Hospital, Entroncamento, Borba e Sertã.

Serviço Casa Pronta, Balcão das Heranças e Balcão do Divórcio com Partilha

- mais rápidos e mais baratos -

A revista Dinheiro & Direitos, da DECO - Associação Portuguesa para a Defesa dos Consumidores, publicou, na edição do mês de Março, um artigo sobre as vantagens que o serviço Casa Pronta, o Balcão das Heranças e o Balcão do Divórcio com Partilha apresentam perante os serviços prestados pelos notários públicos e privados.

A revista concluiu que o serviço Casa Pronta, o Balcão das Heranças e o Balcão do Divórcio com Partilha simplificaram, respectivamente, os processos de compra e registo de imóveis, sucessão por morte e divórcio por mútuo consentimento.

O cidadão pode tratar de toda a documentação num único local e de uma forma mais barata, pagando menos cerca de 60 a 70 por cento em relação às vias tradicionais.

Retirado de: www.irn.mj.pt

Opinião do Observando OHP: Mesmo sem a opinião favorável do Sr. Presidente da Câmara face às Lojas do Cidadão, estes são alguns dos serviços que estas disponibilizam aos utentes. Felizmente o Governo não dá ouvidos a alguns autarcas e vai implementando estes e outros serviços, que entende serem necessários, por esse país fora. Agora chegou a vez de Oliveira do Hospital.

Questiona-se: Será que estão postos de trabalho em risco, com estes novos serviços? Há quanto tempo poderiam estar, estes ou outros serviços, em Oliveira do Hospital se o poder político local (PSD) o quisesse? É para tomar este tipo de decisões que o Sr. Presidente foi mandatado pelo povo? Será que é isto que o povo de Oliveira do Hospital quer?