Agrupamento de Centros de Saúde

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Agrupamento de Centros de Saúde Pinhal Interior Norte I

Todos se queixam que os actuais Centro de Saúde funcionam mal, muito mal e até existem casos em que não funcionam sequer. Eu cá, acho que com a criação de agrupamentos de centros de saúde (ACES), que não são mais do que serviços públicos de saúde constituídos por várias unidades funcionais, agrupando um ou mais centros de saúde, o governo certamente pretende reorganizar serviços, criar autonomias administrativas e financeiras e prestar melhores serviços de cuidados de saúde primários aos utentes (o que convenhamos não é o que tem vindo a acontecer por esse país fora, veja-se o descontentamento geral).

Os ACES podem compreender as seguintes unidades funcionais:
- Unidade de saúde familiar (USF); Unidade de cuidados de saúde personalizados (UCSP);Unidade de cuidados na comunidade (UCC); Unidade de saúde pública (USP); Unidade de recursos assistenciais partilhados (URAP); Outras unidades ou serviços propostos pela respectiva administração regional de saúde (ARS) e aprovados por despacho do Ministro da Saúde.

Cada unidade funcional assenta numa equipa multiprofissional, com autonomia organizativa e técnica, estando garantida a intercooperação com as demais unidades funcionais do centro de saúde e do ACES. Está prevista a existência de um conselho da comunidade, sendo ainda mantido o gabinete do cidadão. Para efeitos de gestão, salienta-se a existência de contratos-programa, enquanto acordos celebrados entre o director executivo do ACES e o conselho directivo da ARS pelo qual se estabelecem, qualitativa e quantitativamente, os objectivos do ACES e os recursos afectados ao seu cumprimento e se fixam as regras relativas à respectiva execução.

Ou seja, chegamos à tão apregoada Gestão Empresarial. A adopção de modelos de gestão empresarial, de forte cariz empresarial, é uma das chaves para a obtenção de taxas de sucesso, de redução de custos e de resultados em qualquer organização. Dito de outra forma, para os actuais níveis assistenciais poderiam ser gastos menos recursos, ou seja poderia ser feito muito mais, com os recursos existentes.

Sempre que se tenta alterar algo que esteja menos bem na Saúde, ou no SNS, surgem contestações, problemas, teorias conspirativas, etc, etc, etc. Nunca poderemos esquecer ou ignorar que o Sistema Nacional de Saúde não foi de fácil aplicação prática, demorando cerca de 10 anos a ser implementado, motivado pelas lutas internas entre o Estado e o associativismo/corporativismo médico.

Pode ser que, a seu tempo, se consiga acabar com o preconceito instalado, segundo o qual os profissionais da saúde não têm que prestar contas, ligar a prazos ou serem avaliados pelo seu empenho e desempenho. Até lá podemos ir dando o beneficio da dúvida ao Estado, porque pior que o que já está, certamente não irá ficar.