O presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital (CMOH) manifestou-se na assembleia municipal, dia 30, contra a possibilidade da instalação na cidade de uma Loja do Cidadão de segunda geração...
“O objectivo das lojas do cidadão é acabar com alguns serviços que hoje aqui existem”, referiu Mário Alves, sustentando que isso poderia acontecer ao nível da “conservatória do registo comercial e predial, segurança social e repartição de finanças”. Frontalmente contra a criação daqueles espaços, Alves afirmou ainda que numa reunião para a apresentação do projecto, onde participou, logo disse que “não era coveiro de ninguém”. “Continuo a entender que é absolutamente dispensável uma loja do cidadão de segunda geração em Oliveira do Hospital… não arredo pé dessa posição, porque acho que é a posição correcta”, reforçou o presidente da Câmara.
in CBS 5-Maio-2007 (www.correiodabeiraserra.com)
Permitam-me discordar completamente destas afirmações. Entendo que as Lojas do Cidadão de segunda geração pretendem ser o ponto de contacto presencial, por excelência, entre a administração pública e o cidadão e as empresas, dimensionando a oferta de serviços em função da procura existente em cada local. São lojas de revolução cultural, por proporcionarem uma organização dos serviços em função da necessidade dos cidadãos e pela junção de diversos serviços públicos. A abertura das Lojas do Cidadão de segunda geração pretendem atingir a modernização e qualificação dos serviços trazidos pela informatização dos serviços públicos, pelo plano tecnológico e pelo programa Simplex.
No Portugal de hoje, a relação da administração com o público tem de ser mais descentralizada, mais célere e mais transparente e a Loja do Cidadão de segunda geração permite ir mais longe na excelência do atendimento.
Nas lojas do cidadão de segunda geração o atendimento já não se organiza apenas em função das repartições da administração, mas sim em função dos acontecimentos da vida de cada um. Ou seja, os diferentes serviços são oferecidos ao cidadão de forma integrada, num mesmo ponto de atendimento. São, porventura, espaços únicos com mais-valias em termos de economia de tempo e acessibilidade e colocariam Oliveira do Hospital na senda da modernização.
Um Município virado para as empresas, um Município virado para o desenvolvimento económico, um Município que pretenda que haja criação de valor e de riqueza no nosso concelho, um Município que pretenda intervir directamente no bem estar das pessoas, certamente que não se alhearia de resolver problemas administrativos, não em função da oferta mas em função da procura pelos cidadãos. Este é um Município onde o poder político não percebe que todos os organismos públicos e empresas privadas se encontram em profunda remodelação.
Em Oliveira do Hospital, para não variar e de uma forma recorrente, o poder político anda de costa voltadas para o futuro. Será esta a maneira mais correcta de fazer política? A quem interessa o marasmo a que esta terra chegou? A quem interessa o não desenvolvimento do concelho? A quem interessa que este concelho definhe diariamente? A quem interessa que não se dêem passos no sentido de desenvolver e aproximar este concelho da posição que já foi sua, no distrito de Coimbra? Certamente que não será ao comum dos cidadãos.
Exemplos de serviços que podem estar presentes numa Loja do Cidadão
Balcão Multiserviços, para tratar de assuntos de baixa complexidade;
Balcão Perdi a Carteira;
Balcão Casa Pronta;
Balcão de Turismo
Venda de impressos diversos
IRN – Instituto de Registos e Notariado: Identificação Civil, Documento Único Automóvel;
Empresa na Hora
Empresa On-line
Câmara Municipal (licenciamentos económicos)
Balcão Marca na Hora
DGSI – Direcção-Geral dos Impostos
PT – Portugal Telecom
ACT – Autoridade para as condições de trabalho
CTT – Correios de Portugal
Ministério da Saúde
ISS – Instituto da Segurança Social
SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Centro Local de Apoio ao Imigrante
Etc, etc, etc, etc
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