Câmara atribuíu subsídios

"A Câmara Municipal, em reunião ordinária do dia 19 de Janeiro do corrente ano, deliberou, por unanimidade, atribuir subsídios no montante de 56.832,08 €"

Na minha opinião a política do subsídio é uma solução empacotada que, para além de desresponsabilizar a Autarquia, demitindo-a do papel de coordenadora das actividades a desenvolver pelos seus parceiros assim como do apoio que deve ser prestado na tentativa de captação de apoios financeiros e outros, promove de uma forma deliberada e quase generalizada a “mendicidade” e a “subserviência política”.

Nos dias de hoje, vamos assistindo a uma política de "subsídio dependência", subsídios que além de insuficientes são, em muitos casos, distribuídos de forma injusta, incorrecta e sem definição de critérios objectivos. Não gosto de ver dirigentes, em dificuldades, "mendigando" o subsídio junto da Autarquia, correndo vezes sem conta para os Paços do Concelho, pedindo e voltando a pedir, como se de um favor se tratasse. É conhecido o esforço, muitas vezes inglório, que as Juntas de Freguesia fazem para conseguirem obter a aprovação dos projectos, candidaturas e respectivo financiamento (mesmo aquelas que são da mesma família politica). A burocracia, o custo do projecto de candidatura, a falta de apoio político e a recusa por parte de alguns autarcas de serem subservientes são, normalmente, os factores que conduzem ao seu insucesso.

Vivemos numa sociedade em que nada se faz sem dinheiro, penso no entanto, que a relação Autarquia/Juntas de Freguesia terá, necessariamente, que se desenvolver, no sentido de fortalecer e encorajar o dinamismo que o concelho conheceu outrora. Acreditando na capacidade das nossas gentes e com elas abraçar o seu (nosso) projecto, com a perspectiva de que é essa a verdadeira obrigação da Autarquia, a qual tem de assumir um papel de dinamização, valorização, coordenação e conjugação dos diversos esforços.

A Câmara Municipal deveria apoiar as Juntas de Freguesia e, porque não, outras Associações ou Colectividades, através da criação de um gabinete que pudesse centrar a sua actividade na prospecção de oportunidades, realização de candidaturas a fundos e apoios de outras entidades, bem como para o apoio na realização de novos projectos.

Nesta matéria, o nosso concelho tem sido um dos maus exemplos no aproveitamento de fundos comunitários. Atendendo ao novo quadro comunitário de apoio que aí vem, estes resultados têm que ser invertidos rapidamente e para isso, tem que se trabalhar, obrigatoriamente, de forma diferente.

Conseguir este objectivo está ao nosso alcance. Para isso temos que contribuir todos, diariamente, com as nossas críticas, as nossas sugestões e com uma postura de quem quer ir ao encontro do futuro. É uma questão de estratégia, de vontade política, mas, sobretudo de ânimo para trabalhar.

Referendo em 11-02-2007

O referendo sobre o aborto, a 11 de Fevereiro, vai custar cerca de 10 milhões de euros. Quatro milhões de euros serão gastos no pagamento de membros das mesas e outro tanto nas despesas dos tempos de antenas dos movimentos e dos partidos políticos, a favor ou contra, que vão participar no referendo, acrescentou. Os restantes dois milhões de euros serão gastos noutras despesas, por exemplo, com a impressão de boletins. De acordo com a Lei Orgânica do Regime do Referendo, e depois das dificuldades na constituição de mesas nos referendos de 1998 (aborto e regionalização), cada membro passa a receber 71,65 euros.

"Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?". É esta a pergunta que divide a opinião pública relativamente à questão da despenalização do aborto.

É um dos temas mais polémicos no seio da sociedade portuguesa. Os movimentos pelo "sim" e pelo "não" vão assumindo importância junto dos cidadãos, muitos deles ainda sem posição relativamente à pergunta do referendo.

Independentemente de tudo aquilo que vai ser dito e redito pelos movimentos de defesa do "sim" e do "não", permitam-me que vos recorde que o referendo é justa e somente para saber se quem faz um aborto até às dez semanas deve, ou não, ser poupado a uma condenação penal, incluindo a prisão. O "sim" é para despenalizar. O "não" é para manter a penalização. Nada mais está em causa no referendo. Não se trata de saber quem é contra e quem é a favor do aborto, quem o acha justificável ou não, moralmente condenável ou não. O que vai a votos é essencialmente a revogação de um artigo do Código Penal. Apenas e só.